A Prefeitura de Manaus lançou nesta segunda-feira, 29/7, o edital da chamada pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O objetivo é atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), pelo prazo de 12 meses.
A entrega dos envelopes das entidades vai até o dia 20 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na divisão de Compras e Locação da Semed, sala 104, térreo, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 2.549, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da cidade. Outras informações para participação do edital podem ser adquiridas por meio do endereço eletrônico: www.manaus.am.gov.br
A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 21 de agosto de 2019, às 9h30, no auditório da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística (Infralog) da Semed, localizada na rua Anhanduí, nº 520, Galpão 3, bairro Flores, zona Centro-Sul. Os documentos serão analisados pela Comissão de Chamada Pública (CCP), constituída por meio da Portaria nº 1.622/2019 publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição 4.638, que receberá e selecionará as propostas.
De acordo com o diretor do departamento de Suprimento Logístico, Leis Batista, a Prefeitura de Manaus vai investir bem mais para aquisição dos itens da merenda escolar, um trabalho que a Semed faz desde 2010, acima da legislação, para garantir uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal de ensino, bem como garantir uma renda aos produtores rurais da área adjacentes da cidade de Manaus.
“Vamos contemplar o maior número possível de associações e cooperativas. Nossa previsão de contratação para este ano é atender ainda os meses de setembro a dezembro e no próximo ano até junho. Atualmente, temos 16 cooperativas, mas queremos dobrar isso para 32. Nós devemos comprar, aproximadamente, 10 mil toneladas ao todo em 12 meses, com investimento estimado de R$ 12 milhões”, explicou.
Ainda segundo Leis Batista, a meta da prefeitura é ampliar mais ainda os itens dos gêneros alimentícios da merenda escolar, pois a preocupação do prefeito Arthur Virgílio Neto é com a qualidade dos produtos para uma alimentação saudável dos alunos da rede municipal de ensino.
“Atualmente, os gêneros são abacaxi, banana, mamão, com total de 20 itens, mas vamos aumentar em mais oito. Pensando na qualidade dos alimentos vamos inserir a partir deste ano, abóbora processada e macaxeira, sendo esta, de acordo com análise do produto que tínhamos até 50% de perda do produto, mas vamos conseguir aproveitar agora 100% do produto, sendo a novidade da merenda escolar”, comentou.
Agricultura familiar
A Prefeitura de Manaus é a que mais investe, na região Norte, em aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, por meio da rede municipal de ensino. A secretaria utiliza 40% do recurso para aquisição dos produtos, quando a Lei nº 11.947/2009 (Pnae) estipula que os municípios utilizem, pelo menos, 30% do recurso.
O Pnae é fundamentado no caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, na Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, e demais normas que regem a matéria.