Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (28 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou, em aparte ao pronunciamento do vereador Sérgio Baré (PRD), a importância do diálogo promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O encontro, realizado na segunda-feira (27 de abril), teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a metodologia de cálculo da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS), cuja parcela referente a 2026 será paga ainda na folha de abril.
Em seu pronunciamento, Gilmar Nascimento ressaltou o avanço histórico da medida e o papel do Legislativo na consolidação da política.
“É motivo de satisfação integrar a Câmara Municipal de Manaus como representante do servidor e participar da construção de um projeto que reconhece uma luta de mais de 15 anos dos ACSs. Trata-se de uma indenização baseada no desempenho, que já será efetivada neste mês de abril, consolidando uma conquista aguardada pela categoria”, afirmou.
O parlamentar também destacou a condução do encontro por parte da Semsa, parabenizando o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, e o subsecretário Djalma Coelho, pela iniciativa de promover um espaço de escuta qualificada junto aos profissionais e às entidades representativas, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas (Sincosam), com a participação do presidente Carlos Alexandre Pereira. Segundo ele, o diálogo aberto e transparente contribui para o aperfeiçoamento da política pública e para a resolução de eventuais inconsistências.
Gilmar Nascimento relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e relator do Projeto de Lei nº 378/2026, que instituiu a indenização, destacando que a emenda apresentada aprimorou o modelo ao elevar o peso do desempenho individual para 75% e fixar o critério coletivo em 25%, tornando-o mais justo e alinhado à realidade de cada servidor.
O parlamentar ressaltou ainda que o texto foi aperfeiçoado para resguardar os direitos dos profissionais em licença médica, harmonizando a proposta com o Estatuto do Servidor, ao estabelecer que afastamentos para tratamento de saúde só impactem o benefício em casos superiores a 120 dias — ou 90 dias em situações específicas —, garantindo o respeito às normas legais e constitucionais.
A reunião promovida pela Semsa ocorreu na sede da secretaria, na zona Centro-Sul de Manaus, e reuniu gestores, técnicos, parlamentares, representantes sindicais e agentes comunitários. Na ocasião, foram detalhados os critérios utilizados para o cálculo da indenização, baseada em indicadores de desempenho individual e coletivo registrados em sistemas oficiais de saúde, como o e-SUS.
O secretário Nagib Salem classificou a medida como uma conquista histórica e destacou o compromisso da gestão em garantir transparência no processo. Ele informou que eventuais inconsistências, especialmente relacionadas a licenças médicas ou funções administrativas, poderão ser analisadas individualmente mediante requerimento.
Como parte das ações de apoio à categoria, a Semsa também anunciou a realização de uma nova oficina de capacitação voltada ao uso dos sistemas digitais, com o objetivo de aprimorar o registro da produção diária e evitar prejuízos nas avaliações futuras.
Instituída pela Lei nº 3.626/2026, sancionada pelo prefeito Renato Junior, a indenização contempla atualmente 1.859 agentes comunitários de saúde e representa um investimento de aproximadamente R$ 4,1 milhões neste primeiro ano. O valor pago varia conforme o desempenho dos profissionais, podendo alcançar o teto de R$ 3.242.
Para Gilmar Nascimento, a iniciativa reforça o reconhecimento ao trabalho estratégico dos ACSs, considerados o principal elo entre os serviços de saúde e a população.
“Estamos diante de uma política pública que valoriza quem está na ponta, fortalecendo a atenção básica e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde em Manaus”, concluiu.
Fonte: assessoria de imprensa do parlamentar
Foto: Divulgação/Assessoria
