A decisão da Receita Federal de reduzir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus representa um grave prejuízo à competitividade da indústria amazonense e precisa ser revista com urgência, destacou o deputado federal Amom Mandel em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (1º).
Na avaliação do deputado, “a medida aumenta o custo de componentes, peças e matérias-primas enviados de outros estados para as fábricas instaladas em Manaus” e vai gerar um resultado direto:
“Produzir na Zona Franca ficará mais caro. Isso afeta setores estratégicos, como os de televisores, motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado, reduzindo a competitividade da indústria local e pressionando o preço final dos produtos”, destacou.
Sem privilégios
Segundo Amom Mandel, a justificativa de promover uma redução linear de incentivos fiscais para equilibrar as contas públicas não pode servir de argumento para enfraquecer um modelo que existe justamente para compensar o isolamento geográfico da Amazônia e gerar desenvolvimento sem derrubar a floresta.
“A Zona Franca não é um privilégio. É uma política pública de desenvolvimento regional prevista na Constituição”, diz o deputado.
Reação da bancada
O parlamentar informou que a bancada federal do Amazonas está avaliando as medidas legislativas e jurídicas cabíveis. “Não aceitaremos qualquer decisão que enfraqueça a Zona Franca de Manaus ou comprometa empregos, investimentos e a competitividade da indústria amazonense”, concluiu.
Fonte/Foto: Assessoria
