O deputado estadual, Carlinhos Bessa (PV) votou favorável ao Projeto de Lei nº 172/2019, que altera a denominação e cria cargos de provimento e comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019. Ambas as propostas fazem parte do projeto de crescimento e fortalecimento da Instituição.
Para Bessa, que é advogado, é preciso fortalecer a estruturação da Defensoria, levando em consideração que os recursos materiais e humanos são insuficientes para atender a demanda da população, sobretudo no interior do Estado e pediu união dos parlamentares. “A falta de defensores públicos e de uma estrutura pessoal adequada faz com que a população do interior não consiga a garantia de seus direitos na justiça. Realizei o papel de defensor nos municípios de Tefé, Alvarães Uarini, Maraã e Coari pois não havia defensores na região. As pessoas precisam ser assistidas e por isso sou favorável ao Projeto e convido todos os deputados presentes a votarem”, disse o parlamentar.
Defensoria Pública em Tefé
De acordo com do Defensor Público Geral, Rafael Vinheiro Monteiro, o município de Tefé (distante 523 km em linha reta de Manaus) deverá receber até o mês de junho a primeira sede da Defensoria Pública do Amazonas. O deputado Carlinhos Bessa (PV) ressaltou a importância da Instituição na Calha do Médio Solimões.
“Tive a garantia que a criação da Defensoria Pública no município de Tefé acontecerá até final de junho. O novo polo irá oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além de Tefé, os municípios de Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Maraã, Juruá, Jutaí e Japurá poderão contar com o trabalho e auxílio dos defensores públicos. Teremos um grande avanço na garantia dos direitos do povo do interior”, destacou Bessa.
