O Projeto de Lei 2791/24, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que garante às crianças e adolescentes, do sexo feminino, vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O texto, foi relatado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que defendeu a aprovação do projeto, destacando que o exame realizado por uma mulher ajuda a evitar a revitimização, ou seja, que a vítima sofra um novo trauma durante o atendimento: “A medida ajuda a criar um ambiente de maior confiança e acolhimento”, afirmou a relatora.
Acolhimento e segurança afetiva
De acordo com o projeto, a regra deve ser aplicada sempre que houver uma profissional disponível e, não atrase o atendimento ou prejudique a investigação. A proposta, altera a Lei 13.431/17, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Para esses casos de violência sexual em meninas e moças, o atendimento é guiado por normas técnicas que recomendam o acolhimento humanizado. No entanto, ainda não existe uma lei federal que obrigue a presença de uma profissional mulher especificamente durante o exame físico para coleta de provas.
O autor do projeto enfatizou que a medida pretende proporcionar um atendimento mais sensível e adequado às vítimas, contribuindo para reduzir o trauma associado ao exame pericial, visto que a violência sexual contra crianças e adolescentes, por si só, causa profundas consequências físicas e psicológicas.
“O processo de investigação e coleta de provas, o exame pericial é uma etapa essencial, porém, potencialmente traumática. A presença de uma profissional mulher pode minimizar o impacto emocional dessa experiência, uma vez que muitas vítimas se sentem mais confortáveis e seguras ao serem atendidas por profissionais do mesmo sexo”, esclareceu Capitão Alberto Neto.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Assessoria
