Um estudo divulgado pela Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, e publicado nesta sexta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo, mostra que o Amazonas está entre os Estados brasileiros em que os atuais governadores iniciaram o mandato com as contas públicas em descontrole.
No estudo, pelo menos dez Estados herdaram situações financeiras críticas e, alguns deles, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, já comprometeram entre 69% a 80% da receita corrente líquida com gastos com pessoal. No Amazonas, a despesa com folha de pagamento também já ultrapassa limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo como o Ministério da Economia, os Estados que vivem o descontrole nas contas públicas não têm conseguido avançar em investimentos e muitos deles têm atrasado pagamento de salário do funcionalismo. “As consequências mais visíveis são atrasos nos salários dos servidores e nos pagamentos de fornecedores, a depreciação da infraestrutura por falta de recursos do Tesouro que, via de regra, usa boa parte das suas receitas para cobrir déficit previdenciário e salários de servidores”, diz trecho do estudo da Secretaria Especial de Fazenda.
Há Estados, segundo o estudo, que decretaram estado de calamidade financeira e outros que vêm atrasando pagamento de fornecedores, como é o caso do Amazonas, Santa Catarina, Piauí e Roraima. “O descontrole das contas públicas pegou governadores em começo de mandato. Eles se viram em uma situação tão critica que precisaram decretar situação de calamidade financeira, como é o caso de Goiás e Mato Grosso”, constatou o levantamento do Ministério da Fazenda.
Equilíbrio – O estudo afirma que é necessário buscar o equilíbrio fiscal para que os Estados cumpram suas funções essenciais. “A manutenção do equilíbrio fiscal não só permite a continuidade dos serviços básicos, que têm maior relevância para a população mais carente, mas permite um melhor planejamento e execução de políticas públicas, implicando em melhores resultados sociais e econômicos”.
No Amazonas, o Governo Estadual aprovou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nesta sexta-feira, um pacote de medidas de contenção de gastos e ampliação de receita para fazer frente ao desequilíbrio fiscal e diminuir o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida, que já ultrapassa o limite máximo da LRF. As medidas aprovadas também visam atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alerta da Secretaria do Tesouro Nacional sobre necessidade de redução de gastos com pessoal.