A concessionária Amazonas Energia foi alvo novamente de denúncias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante discurso do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), na manhã desta quarta-feira (13). O parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e da OAB/AM, usou a tribuna para falar de cortes irregulares que continuam a ocorrer e orientou o consumidor a como proceder diante dessas situações.
Com base em resoluções da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o parlamentar falou de uma situação recente que moradores do bairro Parque 10 (zona Centro-Sul) atravessaram, quando tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido em pleno domingo. “Eu continuo a receber muitas denúncias de que estão realizando cortes indevidos. Não se pode interromper o fornecimento de energia às sextas, sábados, domingos, vésperas de feriados e nos feriados. Em relação ao prazo para o corte, o consumidor tem que ser avisado com 15 dias de antecedência para que ele possa contestar esse valor, ou que possa quitar seu débito. Depois que esse prazo é estabelecido, a empresa tem até 90 dias para fazer esse corte. Transcorrido esse prazo também, a concessionária não pode mais efetuar os cortes”, concluiu Álvaro.
Recorde de reclamações
A Amazonas Energia lidera o ranking das empresas com o maior número de reclamações no primeiro semestre de 2021 no Instituto de Defesa do Consumidor – Procon/AM. A concessionária teve 716 registros no atendimento geral do órgão, o que representa uma alta de 15% em relação ao mesmo período em 2020, quando foram computadas 619 reclamações.
A Águas de Manaus também registrou aumento no número de reclamações. Entre janeiro e junho deste ano, foram 343, contra 170 do primeiro semestre de 2020.
A terceira empresa com mais registros no órgão neste ano foi a Oi (móvel e fixo), com 122; em seguida está a Vivo, com 61, e a Claro/NET, com 56.
Denúncias
O consumidor pode recorrer ao Procon Amazonas (Procon-AM) , à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, à Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/AM e à Defensoria Pública (DPE), caso tenha algum direito violado.
Já o Procon Amazonas funciona de segunda à sexta de 8h às 14h, pelo 3215-4009 ou 0800 092 1512. O cidadão também pode enviar e-mail para duvidasprocon@procon.am.gov.br ou por meio das redes sociais do órgão.
Na CDC da OAB/AM, o atendimento é realizado, diariamente, pelo telefone da central 3194-1800 ou pelo (92) 99128-6092.
Na Defensoria Pública, o atendimento ao consumidor pode ser feito pelo número (92) 98416-6494, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
