Com a extensão do regime de teletrabalho estabelecido pela Prefeitura de Manaus até o dia 31 de março de 2021, devido a segunda onda da pandemia da Covid-19, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) retoma as reuniões semanais nesta quinta-feira, 21/1, por videoconferência. O órgão da Prefeitura de Manaus é colegiado, de caráter técnico, disciplinar, deliberativo e atua junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Neste ano, os encontros na plataforma virtual vão ocorrer sempre às quartas-feiras. Ano passado, mesmo com a pandemia, foram analisados 513 processos no colegiado. Entre eles, constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias, para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); entre outros.
Durante as videoconferências, realizadas com os membros do conselho, semanalmente, os requerentes interessados também podem participar da reunião na hora do voto, conforme estabelece o regimento interno do CMDU. Os requerentes com processos no CMDU podem entrar em contato pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.
“Os requerentes podem participar, fazendo sua manifestação durante a videoconferência e todas as decisões são publicadas em atas no site do Implurb (www.implurb.manaus.am.gov.br) e no Diário Oficial do Município (DOM)”, explica o presidente do conselho e do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Projetos
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O CMDU foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades, incluindo as secretarias de Meio Ambiente, Finanças, Infraestrutura, assim como da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL – Manaus), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/Visa Manaus) Casa Civil, entre outros.
Ainda integram o colegiado a Procuradoria Geral do Município (PGM), as secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmas), Infraestrutura (Seminf), Finanças (Semef), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (Sintracomec), Conselho Regional de Engenharia (Crea-AM), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Entidades e secretarias atuam nas suas respectivas áreas e expertises, visando melhorar o ordenamento urbano e econômico da cidade de Manaus, ampliando a sua representatividade, cuidando desde aspectos mais técnicos da legislação urbana vigente até a prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse público, para projetos e processo de baixa, média e alta complexidades no município.
Decretos
Diante de um novo aumento dos casos de Covid-19 na capital amazonense, o prefeito David Almeida declarou “situação anormal”, caracterizada como emergencial, em Manaus, pelo período de 180 dias. O Decreto nº 5.001, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 4 de janeiro, autoriza, entre outras medidas, contratação temporária de pessoal, de serviços e aquisição de bens e materiais, para conter o avanço da pandemia.
Dentre os decretos, o prefeito David Almeida estabeleceu o de n° 4.999, também no DOM, no qual determinou teletrabalho para os agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal até o dia 31 de março.
Com isso, ficam suspensos os atendimentos presenciais, com exceção das atividades essenciais, que acontecem, preferencialmente, de 8h às 14h, obedecendo ao revezamento de servidores.
