Sugerido pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) desde 2015 no âmbito estadual, o Pacto de Governança entre os poderes será estabelecido aos estados e municípios através do Conselho Fiscal da República, gerido pelo Ministério da Economia. “Em 2015, o primeiro discurso que fiz nesta Casa pregava o Pacto de Governança. Eu reprisei isso por quatro anos. No início deste ano, disse que tinha esperança de que o quarto governador, já que os três anteriores não tinham topado, adotasse o Pacto, o que não ocorreu. Aquilo que não fizemos pela conversa, pelo diálogo, será feito de cima para baixo, por meio desse Conselho Fiscal, que por óbvio vai enquadrar estados e municípios”, disse Serafim durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (05).
A criação do Conselho Fiscal foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à Folha de São Paulo, publicada no domingo (3). Segundo ele, o Conselho irá avaliar a situação fiscal dos estados e fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que segundo o ministro, ninguém cumpre.
“O país tem uma lei de responsabilidade fiscal que ninguém cumpre, então, queremos que os responsáveis pelos principais poderes estejam em contato com essa realidade. A cada três meses, vão se reunir no Conselho Fiscal da República, com o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União), do STF (Supremo Tribunal Federal), da associação de TCEs (Tribunais de Contas dos Estados)”, declarou o ministro à Folha.
Serafim disse ainda que, no início deste segundo mandato como deputado estadual, reprisou a proposta da criação de um pacto de governança. “Agora, o todo poderoso ministro da Economia propõe e essa regra será adotada em todo país. Espero que esse Conselho funcione, já que os estados e municípios, com raras exceções, como é o caso de Manaus, não querem cumprir a LRF”, concluiu Serafim.
