O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu Recomendação (2023/0000062384.01PROM-FNB) ao Município, pela Secretaria Municipal de Educação, visando a melhoria da estrutura de funcionamento da Escola Municipal Valnei Correa de Souza.
O Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, que vem acompanhando o funcionamento da escola desde 2022 (PP nº 185.2022.000073), busca a adoção, no prazo de 90 dias, de uma série de medidas necessárias para sanear os diversos problemas identificados.
“A escola funciona em três turnos, mas só dispõe de fornecimento de água pela manhã, a calha de alvenaria apresenta visível infiltração, não há espaço para a prática de educação física, nem salas de biblioteca e de informática. Nessas condições, o Município deixa de ofertar ao aluno as condições adequadas ao seu pleno desenvolvimento
