A pauta de tramitação de Projetos de Lei (PLs) da Sessão Plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com trinta e seis matérias apresentadas pelos deputados estaduais, e a área da saúde teve destaque entre os temas tratados pelos parlamentares.
O PL nº 285/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), propõe a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para todas as crianças que iniciam a vida escolar em creches ou escolas públicas estaduais. Para o deputado, é importante assegurar a realização deste exame porque, segundo dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 12% das crianças em idade escolar necessitam usar óculos; porém 80% deste grupo nunca fez um exame oftalmológico.
“A dificuldade para enxergar pode se transformar em um relevante obstáculo no processo de aprendizagem”, justificou o deputado.
Fibromialgia
Já o PL nº 283/2023, do deputado Rozenha (PMB), prevê a instituição de política estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia, com o objetivo principal de proporcionar a esses pacientes centros especializados e equipe multidisciplinar.
“A fibromialgia é uma doença crônica que causa imensa dores e transtornos aos seus pacientes”, disse o deputado, destacando ainda que “embora não seja fatal, é uma doença que não tem cura e gera impactos negativos nos aspectos social, afetivo e profissional dos pacientes”.
De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 5% da população brasileira tem fibromialgia, e essa doença atinge, em cerca de 90% dos casos, mulheres entre 30 e 50 anos.
Transtorno
O Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), condição em que o cérebro e o sistema nervoso têm dificuldade em processar estímulos do ambiente e dos sentidos, é objeto do PL nº 278/2023, apresentado pela deputada Joana Darc (União Brasil). A propositura visa instituir uma Campanha de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico e Tratamento do TPS.
Durante um tempo este transtorno foi associado ao autismo, mas estudos já estabeleceram que é um distúrbio distinto que pode ou não acometer pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Há pesquisas recentes que mostram que há um elevado grupo de pessoas que não são autistas, mas que apresentam TPS.
“Uma criança com TPS sente dificuldade de processar o calor ou o frio, o cansaço, a fome, as luzes e os sons e atividades simples podem ser desafiadoras”, apontou Darc, justificando a necessidade do desenvolvimento de ações políticas e sociais que informem sobre transtornos e os seus impactos na vida dos pacientes.
