Com objetivo de prevenir, enfrentar e mitigar os impactos de incêndios florestais criminosos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para implementar medidas preventivas e repressivas contra queimadas e desmatamento nos municípios de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea. As diligências foram determinadas pela promotora Tainá dos Santos Madela, responsável pelas duas comarcas.
O procedimento está alinhado à “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais”, projeto coordenado pela Corregedoria-Geral do MPAM cujo intuito é articular estratégias e estabelecer medidas para combater os efeitos causados por crimes ambientais.
As medidas atendem a necessidade de responder ativamente às consequências e aos impactos decorrentes das queimadas, cada vez mais sentidos pela população amazonense. “Os dados técnicos evidenciam a gravidade da situação: 278.299 focos de incêndio florestal registrados em 2024 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um aumento de 46,5% em relação a 2023. A Amazônia registrou 17,9 milhões de hectares queimados. A Ação Coordenada estabelece oito linhas estratégicas de atuação preventiva e repressiva, e o procedimento visa implementar essas ações em Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea”, declarou a promotora.
As ações preventivas englobam:
➥ Monitoramento da qualidade do ar;
➥ Formação, treinamento e apoio a brigadas;
➥ Promoção de atividades de educação ambiental nas escolas;
➥ Incentivo à arborização urbana;
➥ Divulgação de canais de denúncia;
➥ Articulação entre órgãos ambientais, de segurança e defesa civil para ações conjuntas;
➥ Fiscalização e responsabilização civil de autores de incêndios criminosos e desflorestamento.
O procedimento também solicita que as prefeituras encaminhem informações sobre a estrutura municipal para atender ocorrências variadas de queimadas e focos de incêndios, informando dados sobre o efetivo de brigadistas, se há necessidade de contratação temporária de novos profissionais, qual a disponibilidade de veículos terrestres, fluviais e aéreos para deslocamento e os recursos orçamentários destinados ao combate aos incêndios.
“O procedimento busca efetivar os princípios da precaução, prevenção e justiça climática, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, visando a proteção da biodiversidade amazônica e a garantia da saúde pública”, ressaltou a promotora Tainá Madela.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
