No Dia Nacional do Surdo, comemorado na quinta-feira (26), a galeria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu aproximadamente 200 pessoas da comunidade surda, entre professores, alunos e intérpretes, que receberam Cessão de Tempo a pedido do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Na ocasião, o parlamentar propôs melhorias das políticas públicas à classe e sugeriu que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) retome a construção e reforma da Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, no Centro de Manaus, desativada em 2016 por problemas estruturais e que até hoje não teve a obra retomada.
Em seu discurso na tribuna, o parlamentar pediu que a Assembleia, através de instrumentos e meios legais, acione a Seduc para priorizar a retomada das obras na escola especial na área de surdez, que atende cerca de 100 mil pessoas com surdez na capital. A Augusto Carneiro dos Santos foi criada pelo decreto nº6331, de 13 de maio de 1982, e tinha sede própria até fevereiro de 2016 na Av. Joaquim Nabuco, na Praça 14. Atualmente, a instituição está nas dependências da Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, na Avenida Lourenço da Silva Braga, Centro.
“A retomada das obras na Augusto Carneiro não é uma problemática de agora. Eu acredito que essa Casa pode contribuir com uma moção, um pedido ou requerimento à Seduc para que possa priorizar a construção da escola. Já tem o projeto e estamos falando de 100 mil pessoas surdas ativas e com capacidade de atuar no mercado de trabalho, mas que hoje estão penalizadas pela ausência de um local específico”, explicou Wilker.
O Líder da Minoria reforçou, ainda, que a votação para o orçamento 2020 da Casa tenha parte dos recursos voltados exclusivamente para as políticas públicas da deficiência auditiva no estado. “Vamos ter agora a votação do orçamento 2020 aqui na Casa e espero a sensibilidade dos colegas para que parte dos recursos possam ser destinados para enfrentamentos dos gargalos e problemáticas das políticas públicas no âmbito estadual. Se é questão orçamentária, que a Seduc possa informar à Assembleia para que possamos ter a oportunidade de poder fazer uma emenda para tratar este assunto”, comentou Barreto, que ainda citou avanços no atendimento ao público surdo no Estado.
“Temos avanços de lei, como a PL nº 251, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas, elaborados por eles próprios, por aquelas pessoas que estão sentindo as suas dificuldades. Acredito na sensibilidade dos meus colegas para que possamos ajudar os amigos e amigas que lutam por uma causa justa”, finalizou Wilker.
Mestre e professor do curso de Graduação em Letras e Libras pela Ufam, Hamilton Rodrigues, destacou a importância das discussões acerca de políticas públicas à classe, principalmente em relação à melhoria da inclusão de alunos surdos nas redes regulares de ensino.
“Gostaria de agradecer ao deputado Wilker Barreto pela luta, parceria e trabalho em prol da comunidade surda. Pedimos que valorizem a língua de sinais porque ela tem um valor importante, que tenhamos uma atenção e respeito maior, pois precisamos de uma perspectiva de uma formação bilíngue. Temos 600 escolas para ouvintes e apenas uma é para surdos. Não queremos ser menosprezados, precisamos de novas leis para o nosso amparo”, pediu.
Projetos de Lei
Apoiador da acessibilidade aos surdos, o deputado Wilker Barreto possui dois Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. O PL nº 251/2019, que estabelece a implantação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação bilíngue Letras e Língua Portuguesa, já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), Assuntos Econômicos(CAE) e Educação (CEDUC). Já o PL nº 588/2019, que institui o “Setembro Azul” Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, ainda irá ser apreciado pelas comissões.
