A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus) alerta os donos de estabelecimentos comerciais e de serviços na capital amazonense para a circulação de um e-mail com conteúdo falso, pedindo a renovação de um documento inexistente: o “Alvará de Licença de Funcionamento”.
Citando uma lei municipal de número e data inexistente (1.483/96), a mensagem solicita a renovação do Alvará no prazo de 24 horas, a contar do recebimento do e-mail, sob pena de “pesadas multas” e até mesmo de “interdição do estabelecimento”. Para tanto, um link é disponibilizado ao final da mensagem. Esse link não conduz a nenhum serviço digital da Prefeitura de Manaus, e pode estar sendo utilizado para roubar os dados das vítimas que o acessarem.
A Visa Manaus informa que não existe Alvará de Licença de Funcionamento. O documento oficial de autorização para funcionamento dos estabelecimentos que atenderem a todas as exigências sanitárias é o Licenciamento Sanitário.
Em caso de pendências relativas ao licenciamento e outras adequações sanitárias, o cidadão pode ser contactado por telefone ou e-mail, mas as pendências são solucionadas de forma presencial, nunca por links de internet.
Mensagens de conteúdo similar foram registradas em outras cidades brasileiras. Em caso de suspeita, o e-mail deve ser informado às autoridades policiais para investigação.
O empresário que tiver recebido comunicação utilizando o nome da Vigilância Sanitária Municipal e esteja com dúvidas sobre a sua procedência, pode ligar para os números (92) 98842-8238 e 98842-8517, ou enviar mensagem para o endereço de e-mail institucional visamanaus.
