O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Luiz Viana, manifestou-se a respeito do pedido de impeachment do Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e seu vice Carlos Almeida (PTB), apresentado à Assembleia Legislativa (ALE-AM) pelo Sindicato dos Médicos.
O advogado classificou o pedido de impeachment do Governador e se vice como “absurdo”, e afirmou que a ação não possui amparo legal. “É absurdo o pedido de impeachment de um vice-governador, alguém que está no cargo justamente para eventual substituição na ausência do titular. Essa é uma situação que não encontra qualquer amparo jurídico como determina a Lei n. 1.079/50, que não inclui os vices nos crimes de responsabilidade”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB Brasil.
Luiz também questionou a forma como o pedido de impeachment foi acolhido. “Aliás essa é outra questão jurídica muito importante. Ao invés de aceitar ou arquivar, pelo que li em sites locais, o presidente da Casa Legislativa deu prazo de 5 dias para os autores cumprirem os requisitos legais, que foram ignorados, o que não é possível”, destacou.
Segundo Viana, que também é especialista em direito eleitoral, ao dar prazo aos autores do pedido de impeachment, o presidente da Assembleia se insere no processo. “E mais que isso. Essa situação cria uma indevida instabilidade política sem esse pedido sequer ter sido acolhido legalmente, algo extremamente temerário”, acrescentou.
Está prevista para esta terça-feira (05), a criação da uma comissão especial para que os deputados avaliem a denúncia e elaborem um relatório final pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment. Deputados ouvidos pelo portal acreditam que o pedido foi precipitado e não tem sustentação jurídica para ter prosseguimento.
