A votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, está prevista para acontecer até quarta-feira (23/11).
A programação é que o orçamento, fixado em R$ 8,5 bilhões, seja analisado pela CCJR nesta segunda-feira (21/11). Na terça (22/11), o vereador Lissandro Breval (Avante), presidente da CFEO, vai realizar uma reunião com as secretarias da prefeitura, para que esclareçam sobre os investimentos que precisam para o próximo ano, antes da emissão do parecer. Na quarta-feira, o projeto será levado à plenário para votação e abertura do prazo de cinco dias para apresentação de emendas.
Na quinta-feira (24/11), técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), vão realizar na CMM, um workshop para a assessoria dos vereadores, sobre as emendas impositivas. A explanação está programada para iniciar as 10h e será realizada no Memorial Carlos Zamith.
Emendas impositivas
O orçamento para 2023 destina aos vereadores emendas impositivas no valor de R$ 53.6 milhões, ou 0,9%, do montante de R$ 8,5 bilhões. O valor, que será de R$ 1.3 milhões pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais.
