A publicação do Decreto Federal nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi duramente criticado pelos vereadores da Câmara de Manaus (CMM), durante o grande expediente, realizado na manhã desta terça-feira (03/5).
O assunto foi levado à tribuna do parlamento pelo vereador Caio André (PSC), que destacou outras fontes de renda que podem ser exploradas no Amazonas, mas a médio e longo prazo, e que preservar o modelo Zona Franca, que já é uma realidade há anos, é necessário. “Muito se fala em novos modais econômicos, e é de fundamental esse assunto, como turismo ecológico, de pesca esportiva, mineração de nióbio, potássio e de outras riquezas, mas isso é para médio e longo prazo”, disse.
Para Diego Afonso (União Brasil) ninguém é contra a redução de impostos ou a reforma tributária, frente a recuperação econômica, mas que é preciso pesar decisões como esta que afetam diretamente a economia de um estado. “Não se discute que a cidade mais afetada é Manaus, porém todos os 62 municípios serão prejudicados com essa redução do IPI, e é drástico, porque é uma progressão que vai chegar a 50% e aí nosso modelo que garante a nossa Amazônia estará destruído”, afirmou.
O vereador Elan Alencar (Pros) questionou as decisões governamentais e indagou o destino daqueles que ficarão desempregados com esse decreto, principalmente do polo de concentrados. “Nós estamos falando de algo em torno de 10 mil empregos, e como os municípios vão sobreviver? Muitas empresas estão indo para outros países, ou seja, essa história de gerar competitividade e emprego em outros estados é conversa furada”, criticou o parlamentar.
Na opinião do vereador Luis Mitoso (PTB) o Amazonas já deveria ter outras matrizes econômicas, fora a ZFM. Ele destacou durante seu discurso que o modelo foi criado para existir durante 30 anos, mas que passado esse período, nem a discussão sobre outros modelos de economia foram iniciados. “O Decreto 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criou a Zona Franca, dava 30 anos de existência, para que os governos estaduais que passaram, pudessem ter a capacidade de gestão para criar outras matizes para que não chegássemos a essa discussão que estamos tendo hoje”.
O vereador Daniel Vasconcelos (PSC), sugeriu que todos os parlamentares do Amazonas embarquem para Brasília, a fim de pressionar o Governo Federal a voltar atrás desse decreto que prejudicará, segundo ele, não somente o estado, mas toda o Brasil. “Essa decisão fará com que as fábricas migrem para outros países, e portanto, convido a fazermos uma marcha até Brasília. Vamos encabeçar essa luta para conversarmos diretamente com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer com que ele saiba que essa decisão prejudicará todo o país”, convocou o parlamentar.
