Fruto de indicação do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), foi aprovado nesta segunda-feira (13/6), durante a pauta da reunião ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Antes da aprovação, a matéria passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento e de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Casa.
O perdão, segundo o PL, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente todos.
Para Diego Afonso, com a aprovação, o projeto dará aos empreendedores a oportunidade de se reerguerem financeiramente, principalmente após um dos piores anos enfrentados em 2021 com a explosão do coronavírus que ocasionou um longo lockdown em Manaus. “É importante que se crie mecanismos que ajudem essas pessoas, tão afetadas. Muitos fizeram empréstimos antes da covid-19 em 2019 e com o fechamento dos estabelecimentos foi impossível obter renda. Agradeço ao prefeito David Almeida (Avante), por acatar essa indicação”, agradeceu o parlamentar.
Auxílio Empreendedor
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados em Manaus.
O auxílio vai contemplar três mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus, lotados em galerias populares e ambientes públicos de grande circulação, administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e, segundo o titular Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior, o valor deve ser liberado em agosto deste ano em cota única.
Alteração Lei transporte
Além da aprovação destas matérias, os vereadores ainda deliberaram outros quatro Projetos de Lei, dentre eles o 241/2022, que altera a Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que trata da inclusão dos modais alternativos e executivos ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
A alteração é apenas na quantidade de veículos que terão autorização para integrar o sistema, que de 280 passa para 320 carros. O projeto teve regime de urgência aprovado e já está sob análise das comissões técnicas da CMM.
