Os vereadores aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, ao Projeto de Lei nº119/2022, que adota o Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o seu abate em época de reprodução.
A proposta é do vereador Caio André (PSC) com a colaboração do vereador Wallace Oliveira (Pros) que destacou o trabalho realizado em cima desta matéria. “Isso é um trabalho que vem sendo realizado há seis anos, e quando olhamos esses marcos regulatórios da pesca esportiva em cima do tucunaré, temos a certeza que estamos na direção correta. Nós não estamos proibindo a pesca do tucunaré, o que queremos é a preservação dessa espécie de peixe”, disse.
De acordo com o projeto ficam definidos como áreas de proteção do Tucunaré, em Manaus, os seguintes ambientes aquáticos: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú, cabendo ao Poder Executivo Municipal a identificação e sinalização dos locais definidos e acessos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Demais Projetos
Os parlamentares ainda votaram outros projetos, como nº325/2022, do vereador João Carlos (Republicanos), que inclui nas escolas municipais o tema educação financeira, como tema transversal, o nº335/2022 do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que estipula prazo de entrega de histórico escolar e transferência de alunos e o 292/2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador na capital amazonense.
Fonte: Dicom/CMM
