Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram e encaminharam para sanção da Prefeitura, durante a sessão plenária desta segunda-feira (18/4), quatro de 30 projetos em extensa pauta da ordem do dia. Três destes projetos são do Executivo e um é de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota).
Dos projetos da prefeitura, foram aprovados o que inclui na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME) Lucia Melo Ferreira Almeida, localizado na Rua Rita Teles, bairro Novo Aleixo (zona Norte), o que altera o endereço da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, antes localizada no bairro Val Paraíso (zona Leste), para o Residencial Viver Melhor, Lago Azul (zona Norte) e o que cria a gratificação de Procuratório, correspondente a 50 unidades fiscais do Município (UFM), a ser concedida ao procuradores autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Já o projeto do vereador Ivo Neto, aprovado durante a sessão plenária, institui o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado no dia 12 de março.
Os vereadores ainda deliberaram 13 matérias, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar de Manaus e o que aumenta o tempo de carência de 30 para 40 minutos aos domingos e feriados nos estacionamentos da cidade, proposta do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). Todos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda foi aprovado durante a sessão plenária, os pareceres técnicos favoráveis, ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que cria ações de controle e prevenção da Tuberculose em Manaus, encaminhado para análise da Comissão de Saúde e o projeto do vereador Joelson Silva (Patriota), que institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, matéria encaminhada para a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
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