Por meio de uma indicação, a vereadora Thaysa Lippy (PP) pede ao Executivo Municipal que construa um Centro Municipal de Atenção às Crianças Deficientes, abrangendo os tratamentos terapêuticos necessários ao bom desenvolvimento dos menores.
O pedido está sendo feito, segundo a vereadora, por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os planos de saúde devem oferecer aos usuários apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. Com isso, muitos procedimentos e tratamentos indicados no caso de crianças com autismo, por exemplo, atualmente não constam no rol da ANS. Desse modo, uma vez estabelecido que o rol é taxativo, os planos estão desobrigados de prestar cobertura de terapias de intervenção usadas para tratamento do TEA.
“Com a decisão, vários pais com filhos autistas, por exemplo, não vão ter condições de arcar com os tratamentos e isso poderá sobrecarregar o Poder Público, por isso, precisamos fortalecer e ampliar esse atendimento”, justifica.
Thaysa considera, no documento, que até que o assunto seja debatido com mais clareza, o Poder Público precisa atender a demanda. “Por isso, indica-se com a máxima urgência, que crie um Centro Municipal de Atendimento de Crianças Deficientes, com atendimento de terapia ocupacional, psiquiátrico, psicopedagógicos dentre outros”.
