O vereador, que é vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da transparência e do acesso à informação para que a CPI possa cumprir com eficácia seu trabalho
Nesta quarta-feira (22/03), o vereador William Alemão (Cidadania) marcou presença na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços pela concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital amazonense.
Durante a sessão, o vereador Alemão solicitou a criação de um canal de comunicação exclusivo para o recebimento de denúncias e reclamações. Na pauta da reunião foi aprovado o primeiro requerimento que solicita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Manaus (Ageman), cópias de contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Manaus e a concessionária, além de outros documentos complementares e a convocação dos diretores-presidentes da Águas de Manaus e da Ageman, Diego Dal Magro e Elson Andrade, respectivamente.
O vereador Alemão, que é vice-presidente da Comissão, ressaltou a importância da transparência e do acesso à informação para que a CPI possa cumprir com eficácia o seu papel de investigação. “Precisamos ter acesso aos contratos e documentos para verificar se a concessionária está cumprindo com suas obrigações e se a Prefeitura está agindo de forma adequada onde estão os gargalos que justifiquem tantas reclamações sobre a prestação dos serviços da empresa”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o parlamentar destacou a relevância da CPI Águas de Manaus para a população manauara que tem sofrido com problemas no abastecimento de água e na coleta de esgoto. “É fundamental que a CPI investigue todas as denúncias e apure as responsabilidades para que os cidadãos de Manaus possam ter um serviço de qualidade e um tratamento digno”, ressaltou o vereador.
A próxima reunião da CPI Águas de Manaus está marcada para o dia 27 de março quando devem ser ouvidos os primeiros depoimentos dos responsáveis convocados para esclarecimentos. A comissão tem o prazo de 30 sessões, prorrogáveis por mais 15 sessões se necessário, para concluir suas investigações e apresentar um relatório final.
O conteúdo do primeiro requerimento encaminhado para a Ageman com o prazo de 72 horas para resposta após o recebimento, solicita a cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus, bem como seus termos aditivos; informações quanto às notificações e a aplicação de penalidades à mencionada concessionária; mapas e informações de locais nos quais haja rede de esgotamento sanitário com a identificação de ruas e bairros; rede de abastecimento de água; quantidade de reclamações contra a empresa nos anos de 2021 a 2023, indicando se foram ou não resolvidas; cópia integral de acordo feito pela administração com a concessionária para pagamento de multas, informando se já foi cumprido e a criação de um canal de comunicação exclusivo da CMM para recebimento de denúncias e reclamações sobre o fornecimento de água na capital amazonense.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
