Começaram a tramitar nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre os 17 projetos apresentados, dois Projetos de Lei (PL), que criam o Programa Estadual de valorização e atenção à saúde mental dos trabalhadores da Segurança Pública do Amazonas, como Policiais Militares e Civis, Bombeiros e demais profissionais do Sistema Penal e a criação da Frente Mista de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Após o prazo regimental de três dias, as propostas estarão aptas a entrarem em pauta de votação.
De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), o Projeto de Lei (PL) nº 378 de 2021, cria ações de atenção à Saúde Mental dos agentes de Segurança Pública, destinadas aos integrantes da Polícia Civil e Militar, Bombeiros, Agentes Penitenciários e demais trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares do Amazonas. O PL inclui o planejamento, execução, controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos agentes públicos.
Felipe Souza informa que a atividade dos profissionais de Segurança Pública constitui, no mundo todo, uma das funções de maior risco de vida e de estresse. “O Amazonas está em sétimo lugar entre os estados que mais registraram suicídio de policiais nos últimos seis anos. É importante ressaltar o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional dos seus agentes são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico”, explicou.
Já a deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 43 de 2021, que pretende criar a Frente Parlamentar Mista de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. De acordo com a autora, os principais objetivos da proposta são receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas aos crimes cometidos contra pessoas com Síndrome de Down; propor legislação; realizar audiências públicas; criar campanhas de conscientização e incentivar e monitorar programas governamentais que envolvam benefícios para as pessoas portadoras da síndrome. “A Frente será constituída pela livre adesão dos deputados e deputadas estaduais e a todos os membros do Poder Legislativo”, argumentou.
