Uma das comarcas realizou audiência híbrida em processo criminal com 16 réus, durante cinco dias seguidos.
As comarcas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizadas no interior do Estado, têm utilizado a tecnologia para driblar as dificuldades impostas pela pandemia da covid-19 e dessa forma vêm conseguindo realizar as audiências por meio virtual.
Na Vara Única de Codajás, por exemplo, o juiz Geildson Lima, respaldado por Termo de Cooperação anteriormente firmado entre o Tribunal e a Prefeitura do Município, recorreu à parceria institucional para adequar a comarca à realidade virtual. Com o apoio de equipamentos cedidos pela Prefeitura, a Vara retomou o andamento dos processos, utilizando as plataformas de videoconferências.
O magistrado, em consonância com o Ministério Público da comarca, realizou entre os dias 22 a 25 de setembro, 11 audiências de instrução e a videoconferência foi usada para inquirir testemunha que estava fora da comarca. Os atos processuais se realizaram seguindo todas as regras de segurança e orientações sanitárias, com o uso de máscaras; álcool em gel; com o distanciamento mínimo e, ainda, havendo limitação da presença de pessoas nas salas de audiências.
“A estrutura foi montada na sala de audiências da Vara e é composta de câmeras e aplicativos que permitem a interação do usuário externo com o interno e vice-versa, bem como a utilização para o registro de audiências audiovisuais. Os aplicativos tais como WhatsApp e Skype são utilizados para realizar videoconferência, que permite a qualquer parte, advogado ou interessado, interagir com o juiz ou com a própria Secretaria da Vara, sem a necessidade de estar presencialmente em Codajás; bem como inquirir testemunhas; fazer a oitiva da vítima e o interrogatório do réu a distância, gerando celeridade e economia processual. O objetivo do projeto é que o sistema seja de uso permanente na comarca”, destacou o juiz Geildson Lima.
Na 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, a juíza Scarlet Braga Viana aprimorou o recurso virtual para realização de audiências. Na última semana, realizou a instrução em processo criminal referente à “Operação Solimões sem Fronteiras”, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro do ano passado, com recorde de participantes de forma híbrida, isto é, tanto física quanto virtual. Foram 17 réus e vários advogados diferentes. Para ouvir todos os envolvidos foram necessários cinco dias.
“Quando foi certificado nos autos que a audiência seria realizada de modo virtual, houve insurgência por parte de alguns advogados, que apresentaram questionamentos técnicos e alegaram possível prejuízo à defesa. Diante disso, determinei que fosse pautada uma reunião com todos os advogados e o Ministério Público, a fim de esclarecer a dinâmica da audiência e as dúvidas surgidas. Realizar essa audiência de modo híbrido foi uma solução que assegurou a razoável duração do processo, representou economia para o Estado, uma vez que se fosse de maneira presencial, seriam necessários cinco dias de transporte dos presos até o fórum; escolta policial suficiente no trajeto Manaus-Manacapuru; reforço da segurança do fórum; entre outras providências. Dessa forma, assegurou-se o cumprimento das normas sanitárias e de distanciamento social, sem colocar os envolvidos em risco de contrair o novo coronavírus”, destacou a magistrada.
Já o juiz Saulo Góes Pinto, da 1.ª Vara de Itacoatiara, realizou esta semana 16 audiências online em processos previdenciários, objetivando resguardar possíveis direitos, como aposentadorias; auxilio maternidade; entre outros. O magistrado já programou para a próxima semana uma nova rodada de audiências virtuais, dessa vez em processos criminais, nos quais os presos serão ouvidos diretamente das unidades prisionais com seus advogados, e o juiz estará conduzindo a audiência por meio virtual.
“Os advogados e a população não tiveram prejuízo no andamento dos processos, porque mesmo sem atendimento presencial foi possível dar andamento e até aumentar a produtividade. A questão das audiências, inicialmente tivemos que nos adaptar, primeiramente com a questão das intimações, uma vez que o oficial precisava chegar à casa das pessoas para intimar. Acredito que as audiências virtuais vieram para ficar, porque otimizam o trabalho, o tornam mais célere e até mesmo contribuem para maior segurança dos envolvidos”, afirmou o juiz Saulo.
Em virtude da pandemia da covid-19, o Tribunal instituiu, desde março deste ano, o Plantão Extraordinário, com a maioria de suas atividades passando a ser realizada em sistema de trabalho remoto. A medida foi adotada com base na Declaração de Pandemia de covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020; no Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020, em que o governador do Amazonas declarou Estado de Calamidade Pública na Saúde, decorrente da pandemia; na Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; entre outros atos normativos.
Desde o último dia 5, o Tribunal vem implementando um cronograma de retomada das atividades presenciais, de forma gradual, conforme etapas previstas na Portaria n.º 1.753, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).