Ato conjunto divulgado hoje também adota medidas de restrição em audiências e sessões programadas para acontecer em fevereiro de 2021
Em razão do agravamento da pandemia do Coronavírus em todo o Estado do Amazonas, e em observância às ações necessárias para a prevenção do contágio da covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou novo Ato Conjunto N° 02/2021/SGP/SCR que dispõe sobre a suspensão das audiências e sessões de julgamento no mês de janeiro de 2021 e adota medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT da 11a Região.
Desde março de 2020, a prestação jurisdicional e de serviços do TRT11 é realizada por meio remoto, com a suspensão do atendimento presencial do público externo. As audiências e sessões de julgamento passaram a acontecer de forma telepresencial. Porém, segundo o documento divulgado hoje, muitas vezes, a realização das audiências virtuais exigem o deslocamento das partes e testemunhas para o escritório de seus advogados, o que resulta na aproximação física das pessoas envolvidas, sobre a qual o Tribunal não pode manter qualquer tipo de controle ou fiscalização.
Diante disto, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima suspende a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, no 1o e 2o graus, respectivamente, no mês de janeiro de 2021. Essa previsão também se aplica aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) em 1º e 2º Graus.
O Ato suspendeu também a realização de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do TRT11 durante o mês de fevereiro de 2021 que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e advogados para realização do feito.
Qualquer dificuldade para participação na audiência que implique no descolamento de partes, testemunhas, prepostos e advogados, deverá ser reportada pela parte ou advogado e será objeto de análise pelo magistrado, que decidirá sobre a necessidade de adiamento da audiência.
Audiências virtuais voltam a ocorrer em fevereiro
As audiências em meio telepresencial que não dependam do deslocamento de partes, testemunhas, prepostos e advogados para realização do feito deverão ser realizadas normalmente no mês de fevereiro.
O cenário epidemiológico dos Estados do Amazonas e de Roraima tem indicado a necessidade de prolongamento do isolamento social, por isso, não há um prazo definido para o retorno das atividades presenciais do TRT11.
O Ato Conjunto N° 02/2021/SGP/SCR é assinado pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT11 e corregedora regional em exercício.
Acesse a íntegra do Ato em anexo.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
