No próximo dia 15 de dezembro, a Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima completa 40 anos de instalação. Criado por meio da Lei 6.915, de 1º de junho de 1981, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) só teve sua efetiva instalação em 15 de dezembro de 1981. Até esta data, a solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho no âmbito dos estados do Amazonas e Roraima ficava a cargo do TRT da 8ª Região, que hoje compreende os estados do Pará e Amapá.
A cerimônia de instalação do TRT-11 foi realizada no palco do Teatro Amazonas, em 15 de dezembro de 1981. No mesmo dia, logo após a solenidade, foi inaugurado o primeiro prédio-sede do Tribunal, em Manaus, localizado na Rua Dr. Machado, nº 930, bairro Praça 14 de Janeiro. Em 1995, a sede foi transferida para o prédio localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265, no mesmo bairro, onde se encontra até os dias atuais.
À época de sua criação, o TRT-11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. Juízes e funcionários componentes do quadro de pessoal do TRT da 8ª Região passaram, por opção, à nova jurisdição da 11ª Região Trabalhista. Hoje, o TRT-11 é presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.
Composição
Quando criado, o TRT-11 possuía oito juízes togados – atualmente denominados desembargadores do trabalho. Em 2009, a Lei nº 11.987 alterou a composição e a organização interna do Regional e criou mais seis cargos de juiz. Assim, o Tribunal Pleno da 11ª Região passou a ser composto por 14 desembargadores do trabalho que, divididos em três Turmas, realizam os julgamentos da 2ª instância. No âmbito na primeira instância, o TRT-11 possui, atualmente, 19 juízes titulares em Manaus, 10 juízes titulares no interior do Amazonas, três juízes titulares em Boa Vista, e 28 juízes substitutos.
Evento comemorativo
Na próxima terça-feira, dia 14, às 11h, no hall do prédio anexo administrativo, a presidência do TRT-11 realizará um evento alusivo aos 40 anos de instalação do Regional. Haverá o lançamento da linha do tempo de 40 anos do Tribunal, com destaque para os fatos históricos mais marcantes da trajetória do TRT-11 ao longo dos 40 anos. A linha do tempo foi um projeto desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) em parceria com o Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11).
Também será feita uma homenagem aos servidores falecidos por conta da covid-19, e a apresentação de vídeos com depoimentos sobre os 40 anos do TRT da 11ª Região. Para marcar a data, a Ascom lançou a campanha “TRT-11 40 anos – Eu faço parte desta história”. São depoimentos gravados por magistrados, servidores e aposentados do TRT-11, contando um pouco da história deles no Regional. A campanha pode ser acompanhada nas redes sociais oficiais do Tribunal.
