Até o momento, mais de 1,5 mil audiências estão programadas para a capital e interior no âmbito da ação que busca ampliar a efetividade do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Tribunal de Justiça do Amazonas realizará na próxima semana, de 21 a 25/11, em unidades judiciais da capital e do interior, a 22.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. A abertura do evento, em Manaus, será na segunda-feira (21/11), às 9h, no Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende; e no interior, será na quarta-feira (23/11), às 8h30, no Fórum da Comarca de Rio Preto da Eva.
De acordo com a equipe da organização da semana, coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo, o objetivo é “dar amplo conhecimento à sociedade amazonense sobre a realização dessa semana de esforço concentrado levando o tema a todas as zonas da cidade, a fim de que as mulheres vítimas e os homens agressores tenham conhecimento de que o Poder Judiciário está vigilante e atuante nessa temática”.
Na primeira edição da “Semana pela Paz em Casa” de 2022, a abertura do evento foi realizada no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, e Manacapuru; na segunda edição houve abertura no Fórum Euza Vasconcellos, na capital, e em Iranduba; e nesta última programação do ano foram escolhidos outros locais para divulgar os trabalhos.
Ainda segundo a organização, até a manhã de quinta-feira (17/11) já estavam pautadas 1.516 audiências, mas o número poderá ser maior, pois a planilha de pautas está sendo atualizada diariamente.
Somente nos três Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), localizados no Fórum Ministro Henoch Reis, estão pautados 652 processos; e no 2.º e 3.º Tribunais do Júri da Comarca de Manaus, outros 16 processos, entre audiências de instrução e sessões de julgamento.
Efetividade da lei
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
