Encerram na próxima sexta-feira, 12/11, às 14h (horário de Manaus), as inscrições à seleção pública para estágio de nível superior em Direito para a Comarca de Manaus em regime presencial. Lançado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), o Edital TJAM Nº 01/2021 – SPED 2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 20/10, páginas 17 a 20, prevê 50 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva para estagiários do curso de Direito matriculados em instituições de ensino superior no Estado do Amazonas. As vagas ofertadas são para substituir estagiários cujos contratos estão finalizando.
As inscrições estão sendo efetuadas de forma gratuita desde o dia 22/10 exclusivamente pelo endereço https://tinyurl.com/sped2021tjam, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito” do portal desta instituição (www.tjam.jus.br).
As atividades de estágio serão realizadas em regime presencial nas unidades judiciais ou administrativas do Tribunal de Justiça, localizadas no Edifício Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Cível Desembargadora. Euza Maria Naice, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Casa de Justiça Paulo Herban Maciel Jacob, Juizados dispersos, Ônibus Itinerante e Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes.
Considerando a Lei n° 11.788/2008, o estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 850,00, auxílio-transporte no valor de R$ 167,20, e jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais.
Das vagas existentes, 10% (dez por cento) serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecido na Lei nº 11.788 de 25/09/2008, e 30% serão destinadas a estudantes negros (Resolução CNJ nº 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM. A mesma regra será aplicada se durante o prazo de validade da seleção pública surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto.
Segundo o edital, os candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem, e anexar laudo médico original detalhado, no qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 3.º e seus incisos do Decreto n.º 3.298 de 20/12/1999.
Os que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros e indígenas, deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme anexo 1 do edital.
“Enfatizamos que a data de encerramento das inscrições é dia 12 e não haverá prorrogação. O estágio é uma oportunidade de aprendizagem para o futuro profissional e no Tribunal de Justiça do Amazonas há muitas áreas onde o estudante de Direito pode atuar e praticar”, ressalta a secretária da Segep, Wiulla Inácia Garcia Alves.