A Portaria nº 426 entrou em vigor nesta terça-feira (17/12) em todo o Amazonas. Ela exige que restos de alimentos destinados aos suínos recebam tratamento térmico. Os resíduos com proteína animal precisam ser aquecidos a 90°C por 60 minutos, em agitação contínua. O objetivo é garantir a inativação de vírus como a Peste Suína Africana (PSA) e a Febre Aftosa. O descumprimento pode resultar em penalidades severas, incluindo interdição de estabelecimentos e restrições no trânsito de animais.
Impactos para o controle de doenças suínas
O objetivo principal da portaria é prevenir a disseminação de doenças graves, como a PSA, que causam impactos econômicos significativos. A legislação também proíbe o uso de restos de comida de hospitais, portos e penitenciárias, devido ao alto risco sanitário. Estabelecimentos que manipulam alimentos para suínos devem manter registros internos do tratamento térmico, facilitando a fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf).
Penalidades e exigências aos produtores
Os responsáveis por descumprir as normas estão sujeitos a multas e medidas como a limpeza de instalações, interdição de atividades e abate sanitário de animais infectados. A Adaf reforça que os produtores devem comunicar qualquer suspeita de doenças como a Doença de Aujeszky e a Síndrome Respiratória e Reprodutiva dos Suínos (PRRS) em até 12 horas. Essa resposta rápida é essencial para conter surtos e evitar prejuízos sanitários e econômicos.
Adotar práticas de manejo adequadas protege tanto os animais quanto a economia local. A Adaf permanece vigilante e orienta os produtores a seguirem rigorosamente as normas estabelecidas.
Foto: Divulgação/ Adaf
