A prevenção e o combate de desaparecimentos e sequestros em decorrência do transporte ilegal de crianças e adolescentes no Amazonas foi tema de debate, na terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Audiência Pública de propositura do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas).
O tema foi levantado em razão de denúncias recebidas pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, presidida pelo deputado e contou com a participação da rede de proteção das crianças e adolescentes, além de órgãos fiscalizadores, que debateram o cumprimento da Lei 13.812/19, que alterou o artigo 83 do ECA, bem como a Lei estadual 380/2017, que obriga as empresas transportadoras ou prestadoras de serviços, a registrarem informações de crianças e adolescentes, como nome completo, data de nascimento, endereço com comprovante, data do embarque, origem e destino, com endereços e o motivo da viagem.
Entre os encaminhamentos anunciados por Álvaro Campelo, está o lançamento de uma campanha de conscientização e fiscalização, marcada para iniciar no próximo dia 18 de dezembro (sábado), nos portos, rodoviária e aeroporto de Manaus. “Nossa Comissão vem recebendo denúncias de que crianças e adolescentes estão sendo transportados sem a devida autorização dos seus pais ou responsáveis. Iremos realizar uma ampla campanha de conscientização e também de fiscalização nas embarcações e nos ônibus que fazem o transporte intermunicipal para que esse tipo de situação seja combatida”, anunciou o parlamentar.
Segundo o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados no Amazonas (ARSEPAM), João Rufino, a pasta passa por uma reestruturação para atuar efetivamente na fiscalização onde há maior número de passageiros na capital e interior. “A ARSEPAM tem um papel muito importante nesse trabalho de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da fiscalização que exerce no transporte intermunicipal rodoviário, mas sobretudo no hidroviário. Nosso objetivo é, daqui a mais ou menos quatro meses, estarmos com instrumentos necessários para intensificar as fiscalizações e podermos contribuir com a rede de defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou Rufino.
Participaram da Audiência Pública: a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania; Delegacia Especializada em Operação de Atos Infracionais; 12° CICOM; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Coordenadoria Geral do Conselho Tutelar, além da ARSEPAM.
Meninas de 12 a 17 anos representam 60% dos jovens desaparecidos em Manaus
Entre 2020 e os 4 primeiros meses deste ano, 106 casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Segundo o órgão, a maioria dos casos são de meninas da faixa etária de 12 a 17 anos, com o equivalente de 60% do total dos registros.
Denúncias
Os registros de desaparecimentos podem ser feitos diretamente no prédio da Depca, na Avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, no Aleixo, por meio do número 181, o disque-denúncia da SSP-AM, ou para a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam: (92) 99111-0112
