A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária, desta quarta-feira (14), contou com quatro matérias, com destaque ao Projeto de Lei (PL) nº 416/2022, que busca instituir a educação técnico-profissional no ensino médio das escolas estaduais. Segundo o texto, a proposta está de acordo com o Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE-AM), e objetiva ofertar aos alunos competência e habilidades técnicas para suprir a demanda do mercado de trabalho.
A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem a finalidade principal de preparar “para o exercício de profissões”, e desta maneira, contribui para que os jovens possam se qualificar e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade.
O PL nº 416/2022 iniciou o prazo de três dias na pauta de tramitação e após esse período seguirá para avaliação das Comissões Técnicas da Aleam até estar apto para deliberação no Plenário Ruy Araújo.
Revogação
Outra propositura que constou na pauta de tramitação foi o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 94/2022. O PRL busca revogar a Resolução Legislativa nº 827/2021, que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo a Simão Peixoto Lima, atual prefeito do município de Borba (151 km em linha reta distante de Manaus). A Medalha Ruy Araújo é a maior comenda oferecida pela Casa Legislativa.
A proposta foi apresentada após a agressão do prefeito ao presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), no ultimo dia 2 de setembro. Na ocasião Peixoto desferiu um murro no rosto do presidente da Aleam, sem chance de defesa, e esse gesto foi visto pelos deputados como uma demonstração de desrespeito ao Parlamento Estadual.
