BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , negou nesta quarta-feira pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou, por liminar, que a votação no Senado seja aberta , contrariando o Regimento Interno da Casa, que prevê o voto secreto. O parlamentar eleito pedia que fosse tomada a mesma decisão em relação à Câmara.
“Não bastassem as determinações constitucionais quanto à publicidade dos atos administrativos, certo é que os deputados devem pautar-se pelo interesse público, dando publicidade, portanto, a todos os atos que praticam em nome do povo”, argumentou Kataguiri na ação.
O Solidariedade entrou com ação no tribunal, no início de janeiro, pedindo que a liminar de Marco Aurélio sobre a eleição no Senado seja derrubada e a votação seja secreta. Toffoli deve decidir sobre o processo ainda nesta semana.
Fonte: O Globo
