O Tribunal foi o que mais proferiu sentenças com resolução de mérito e ficou em 3.º lugar no número de sentenças proferidas e medidas protetivas concedidas, em proporção ao acervo de processos em trâmite.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tornou a se destacar nas ações voltadas para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme relatório divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os resultados da 16.ª edição da Campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada entre os dias 9 e 13 de março deste ano.
Um dos indicadores analisados foi o quantitativo de sentenças proferidas e de medidas protetivas concedidas durante a campanha em relação ao número de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento (acervo) em cada tribunal. O TJAM ficou entre os três primeiros colocados nesse índice, com um impacto de 6,5%, ficando atrás, apenas, dos Tribunais de Justiça do Acre (8,4%) e da Bahia (7,6%) e empatado com o Tribunalo de Justiça da Paraíba, que alcançou, igualmente, o índice de 6,5%.
Quando analisados os números absolutos das sentenças e medidas protetivas proferidas durante a ação, o TJAM ficou em primeiro lugar no que diz respeito ao quantitativo de sentenças com resolução de mérito, com 1.144 sentenças desse tipo proferidas durante o “Período de Esforço Concentrado”, que tem o objetivo de acelerar e priorizar o trâmite das ações judiciais de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Considerando, ainda, a proporção de audiências realizadas na “16.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” em relação ao total de processos em andamento (acervo), por tribunal de justiça, em março de 2020, o Amazonas fica em quarto lugar, resultado obtido com a realização de 740 audiências de instrução; 121 audiências relativas ao art. 16 da “Lei Maria da Penha” e 171 audiências preliminares, de acolhimento ou justificação.
O TJAM também ficou entre os 10 tribunais que mais mobilizaram magistrados e servidores para a campanha, considerando o efetivo global das Cortes. No TJAM, a participação dos juízes representou 24% dos magistrados de primeiro grau e 5% dos servidores, o equivalente a 49 magistrados e aproximadamente 100 servidores atuando na ação.
À frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar/TJAM, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis atribuiu os resultados ao empenho e à dedicação dos magistrados e servidores envolvidos na preparação e efetivação das ações realizadas durante a “16.ª edição da Justiça pela Paz em Casa”, no âmbito dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital, e em 38 comarcas do interior do Estado.
“A superação da violência doméstica e familiar contra a mulher é um desafio enorme para toda a sociedade, em especial para os órgãos de segurança e o Sistema Judiciário, que precisam estar atentos para coibir e punir os agressores e oferecer proteção às vítimas. Não é uma tarefa fácil, mas há um empenho muito grande e crescente desse aparato no sentido de alcançar esses objetivos. Precisamos continuar mobilizados em torno deles e atuando para melhorar”, afirmou a desembargadora.
A juíza Elza Vitória Pereira de Mello, subcoordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar/TJAM, também ressaltou o comprometimento das equipes envolvidas com a realização das edições da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, tanto aquelas, coordenadas pelos juízes, que atuam na movimentação processual e realização de audiências, quanto as equipes multidisciplinares que intensificam, no período dos mutirões, os projetos e as ações voltados para a disseminação de informações e para a sensibilização da sociedade sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e os mecanismos disponíveis para o enfrentamento desse problema. “É um trabalho marcado pela dedicação e os números positivos refletem os esforços dessas equipes para avançar sempre mais. Temos esses resultados excelentes, fruto do trabalho desenvolvido nos três Juizados ‘Maria da Penha’, na capital, e por nossos juízes e servidores do interior do Estado, que não mediram esforços para participar da campanha”, afirmou a magistrada.
Esforço nacional
Conforme informações publicadas no Portal de Notícias do CNJ, a “16.ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa”, que ocorreu entre os dias 9 e 13 de março deste ano, registrou, nos cinco dias de mutirão, aproximadamente 32 mil processos analisados por magistrados ou servidores do Judiciário em todo o País, o quais obtiveram algum tipo de encaminhamento. Desses, 14.661 obtiveram sentenças (terminativas ou não). Em relação à semana dedicada em março do ano anterior, em termos globais, houve aumento de 7,6% na quantidade de sentenças.
Ao longo das 16 semanas de realização do esforço concentrado, desde 2015, ocorreram aproximadamente 254 mil audiências e 219 mil sentenças; foram concedidas 114 mil medidas protetivas de urgência e realizadas 1.634 sessões do Tribunal do Júri. São crimes que, por décadas, foram tratados como questões de menor potencial ofensivo.
Em todo o Brasil, participaram da “16.ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa: 2.247 magistrados (18% dos magistrados em atividade na Justiça Estadual) e 8.917 (5%) servidores da Justiça. O TJAP foi o que mais mobilizou servidores (17%) para a realização das atividades da semana. Já o TJMG foi o que mais mobilizou magistrados (37%).
