A instituição do selo “Empresa Sustentável” foi proposta nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), por meio de Projeto de Lei (PL), para certificar as empresas do setor privado do Estado do Amazonas, que adotem práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços.
De acordo com Therezinha Ruiz, o objetivo é incentivar as boas práticas de sustentabilidade empresarial, a fim de que o processo produtivo e o desenvolvimento econômico se compatibilizem com a proteção do meio ambiente. “Precisamos incorporar o conceito de sustentabilidade empresarial, pela relação que tem com o desenvolvimento social, porque uma indústria que produz sem agredir o meio ambiente, sem poluir o ar, os rios e o solo, colabora para uma vida mais saudável”, defende a deputada.
O PL estabelece que o selo será concedido às empresas que comprovem a adoção de medidas como o processo de extração, fabricação e utilização de produtos e matérias primas de forma ambientalmente sustentáveis. Destaca também a deposição e o tratamento adequados de dejetos e resíduos da indústria, comércio ou construção civil, bem como o reuso de água.
Em seu processo de produção, as empresas devem comprovar a utilização de matéria-prima renovável, renovável, reciclável, biodegradável e atóxica, além da utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental.
O projeto destaca ainda, a execução da logística reversa, da separação de lixo, o uso racional de energia elétrica, bem como a responsabilidade socioambiental e a promoção da educação ambiental aos colaboradores da empresa. “São requisitos que vão garantir à empresa, o direito de fazer uso publicitário do selo “Empresa Sustentável”, como chancela oficial que poderá ampliar a credibilidade do empreendimento na veiculação de propaganda”, ressalta a deputada Therezinha Ruiz.
O selo atestará que a empresa atende as exigências ambientais com ações concretas e com resultados práticos significativos para a sustentabilidade da natureza, conferindo imagem positiva do empreendimento ou do serviço prestado junto aos consumidores, diante dos impactos ambientais que ameaçam a vida no Planeta.
A fiscalização da Lei poderá ser feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que ficará encarregado pela concessão do selo às empresas que cumprirem as exigências legais.
