Como tema prioritário em seu mandato, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) afirma os direitos da pessoa com deficiência no Projeto de Lei nº 47/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que determina a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas exibições de eventos culturais e sociais promovidos por órgãos públicos e privados.
O projeto estabelece que os organizadores de eventos culturais têm a responsabilidade de oferecer a tradução em Libras, do texto a ser exibido ao público, a fim de assegurar ás pessoas com deficiência sensorial auditiva, a participação, compreensão e proveito dos eventos, em condições de conforto equivalentes às oferecidas aos demais expectadores.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência tem o direito à cultura em condições de igualdade, sendo a acessibilidade por meio de tradução em Libras, de fundamental importância para que seja dada oportunidade a todos de usufruírem dos eventos culturais.
Inclusão
A deputada Therezinha Ruiz ressalta a importância do intérprete de Libras em festivais, peças teatrais, aberturas solenes e inaugurações públicas, dentre outros eventos, com o objetivo de garantir o princípio da inclusão das pessoas com deficiência, no convívio social, cultural e governamental.
“Nesse sentido, defendemos a efetivação do acesso das pessoas com limitação sensorial e auditiva, aos produtos culturais por meio da interpretação em Libras, pois sem esse instrumento de comunicação, não há compreensão, resultando no tratamento desigual desses cidadãos”, argumenta Therezinha Ruiz.
