A Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais, Assuntos Indígenas, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAIP-Aleam), por meio da sua presidente, deputada Joana Darc (PL), é contra o marco temporal que atinge a demarcação de terras indígenas no país.
A medida proposta no Projeto de Lei nº 490/2007, restringe os direitos constitucionais dos povos originários e determina que as etnias só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já ocupavam a terra antes da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.
“Repudiamos qualquer forma de revogação do direito constitucional à liberdade e ao bem viver social dos povos indígenas do estado de Amazonas e do Brasil”, destacou Joana Darc.
A pauta do marco temporal, pode ser julgada nesta quinta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF, portanto, determina o futuro do PL 490, que tramita no Congresso Nacional, cujo texto prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas, baseadas também na tese do marco temporal.
O Amazonas será um dos Estados mais prejudicados, caso a proposta seja aprovada em Brasília. Isso, porque, é o território nacional com a maior quantidade populacional de povos indígenas, com mais de 200 mil, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
