O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, Salvador Florêncio da Silva, devolva R$ 229,1 mil aos cofres públicos. “O Tribunal Pleno anunciou a decisão nesta terça-feira (5) durante a 40ª Sessão Ordinária, rejeitando a prestação de contas de 2022 do SAAE.” O montante inclui multas e valores de alcance decorrentes de irregularidades detectadas nas finanças da autarquia.
Irregularidades detectadas no SAAE de Barcelos
O valor total para devolução inclui R$ 190,5 mil. Desse montante, R$ 38,2 mil referem-se a um déficit sem justificativa no fechamento de 2022. Outros R$ 139,6 mil correspondem ao aumento da dívida flutuante do SAAE em relação ao ano anterior. A falta de informações financeiras detalhadas também contribuiu para a decisão do TCE-AM, incluindo a composição da conta ‘Demais obrigações a curto prazo’, com saldo de R$ 10,2 mil.
Multas e outras falhas administrativas
Além do valor principal, Salvador Florêncio da Silva recebeu uma multa de R$ 38,6 mil. Entre as falhas identificadas estão a ausência de documentos fiscais, a falta de publicação dos balanços orçamentários e financeiros, e a inexistência de um portal de transparência para o SAAE. Essas questões foram destacadas pelo conselheiro relator Mário Filho, que reforçou a necessidade de controle interno e justificativas para despesas.
O ex-gestor tem 30 dias para realizar o pagamento ou apresentar recurso à decisão. A próxima sessão do TCE-AM está marcada para o dia 18 de novembro.
Foto: Filipe Jazz
