A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM) emitiu uma nota técnica sobre a transparência na gestão pública durante o período de pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A nota, elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti), tem por objetivo instruir os gestores a partir da técnica, legalidade, e jurisprudência, para uma comunicação eficaz entre os órgãos e a sociedade durante o período pandêmico.
“O Tribunal de Contas, em sua função pedagógica e percebendo a necessidade de orientar os jurisdicionados, emitiu mais uma nota técnica para informar aos gestores que uma transparência lenta e pouco esclarecedora pode acarretar em danos às contas públicas e, principalmente, à sociedade”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A partir de orientações emitidas por instituições internacionais, públicas e privadas, como Organização Mundial da Saúde (OMS), Transparência Internacional, Open Government Data WorkingGroup, entre outros, a nota técnica do TCE-AM busca contribuir para uma linearização do conhecimento e fomento da boa governança no âmbito da transparência, especialmente nas organizações públicas.
Entre os principais temas, a orientação técnica explica sobre o Plano de Comunicação que deve ser feito entre o governo e a sociedade, que, em uma situação de potencial risco real à saúde, precisa ter a completa noção da realidade dos tratamentos, proteções necessárias e organização de recursos para enfrentar o período pandêmico. Com a apresentação de dados estatísticos, a nota mostra os ganhos que uma comunicação de confiança, transparência e bem coordenada pode, diretamente, salvar vidas.
“Apesar destas excepcionalidades, os gestores dos órgãos públicos não devem ignorar a Lei de Acesso à Informação, e precisam observar com clareza se as ações, os gastos públicos e seus resultados vêm sendo devidamente informados de forma acessível para a sociedade”, disse o secretário de controle externo, Jorge Lobo.
Foram feitas, ainda, recomendações acerca da publicação de dados relacionados à covid-19, como a publicação em tempo real do número de casos, a criação de plataformas específicas para essa consulta, e a descrição das pessoas com casos confirmados (idade, sexo, doenças preexistentes, entre outras).
