Procon-AM orienta sobre cuidados na contratação de transporte escolar
O consumidor tem direito a informações claras sobre rotas, horários, valores, forma de pagamento, reajustes e condições do transporte
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Relatos indicam superlotação de veículos e riscos à integridade de alunos da rede pública estadual
Presidente Lula sancionou a Lei nº 15.255/2025 na segunda-feira
