PGE-AM, TJAM reconhece cobrança de ICMS em importação com uso irregular de contrato
Decisão aponta uso indevido de arrendamento e permanência de equipamentos no país sem devolução
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Suspensão de liminares garante continuidade de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade
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Entrega de resolução que credencia Esmam junto ao Capda foi nesta terça-feira e possibilita que o TJAM seja o primeiro tribunal do País
UEA recebe selo Diamante do TJAM
A nova cartilha apresenta, de forma didática, as fraudes mais recorrentes registradas durante o período promocional.
Desembargador atuou por quase 21 anos na magistratura, em que ingressou pelo Quinto Constitucional.
A medida, pioneira, segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
