MP fiscaliza ações para elaboração e construção de sede da PM em São Gabriel da Cachoeira
Medida leva em consideração a necessidade de infraestrutura física e recursos humanos adequados no município para a garantia de um desempenho policial efetivo
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Decisão atende pedido conjunto do parquet e da Defensoria e obriga empresas a corrigirem falhas no sistema elétrico
Medida cobra plano municipal para controle de doenças e políticas de bem-estar animal, diante do aumento do número de animais em situação de rua
Procedimento investiga uso do nome de pessoa viva em bem público, prática vedada pela legislação federal e pelo princípio da impessoalidade
