Uma Sessão Especial foi realizada, nesta quarta-feira (14/8), para celebrar os 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil. Na oportunidade, a…
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Primeira legislação no Brasil a criminalizar a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa neste 7 de agosto, 18 anos de existência.…
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Atividades serão realizadas pela rede de proteção e sociedade civil
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A Sessão Plenária, desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), repercutiu nos discursos parlamentares, os 17 anos da Lei Maria da Penha, a…
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Nesta segunda-feira (7), são comemorados os 17 anos da criação da Lei Federal nº 11.340, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Popularmente conhecida…
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Trabalho deve ser concluído em outubro
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