Crime comum em grandes centros urbanos do País, o furto de hidrômetros ganhou no Amazonas uma legislação que protege a vítima desse tipo de dano…
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O órgão destaca que o correto é a pizzaria cobrar a média de preços dos dois sabores escolhidos ou, no máximo, o valor proporcional de…
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O direito do consumidor é tema do Projeto de Lei (PL) nº 382, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto…
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