Medida endossa ação da PGR no STF contra regra do Código Militar
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AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
Órgão quer impedir desqualificação moral das denunciantes ouvir: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a…
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Parecer foi emitido em resposta a pedido do MME
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Valor devido pelo Grupo OK ultrapassa os R$ 800 milhões
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Balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano
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Trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de ontem (26) manteve suspensa…
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