As alternativas visando à manutenção e ao aprimoramento da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram tema de debate ocorrido na manhã desta quarta-feira (21), no auditório da Suframa, no Distrito Industrial, zona Sul.
Organizado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), em parceria com a Suframa e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo), o evento intitulado “Alternativas para a manutenção da competitividade da ZFM na Legislação Complementar nos termos da Emenda Constitucional 132/2023” teve a participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e representantes do setor produtivo do Polo Industrial de Manaus (PIM), interessados no assunto.
Na solenidade de abertura, o superintendente-adjunto Executivo da Suframa, Frederico Aguiar, deu boas-vindas aos participantes, destacou a importância do evento e salientou que a Autarquia pretende participar ativamente do debate sobre o tema, prestando apoio analítico e auxílio técnico aos congressistas da região no processo regulamentação da reforma tributária.
“A Suframa já participa, na condição de convidado, de dois GTs (Grupos Técnicos) que irão subsidiar a elaboração dos anteprojetos de leis decorrentes da reforma tributária. Já participamos de duas reuniões, uma de cada GT, dando contribuições de assessoramento técnico ao GT-10 (que cuida do tratamento tributário da ZFM e das Áreas de Livre Comércio) e ao GT-17 (que cuida dos Fundos Amazonas e Amazônia Ocidental e Amapá)”, frisou Aguiar.
Em seguida, o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, fez agradecimentos aos que contribuíram para a realização do evento e salientou a urgência e a relevância das discussões sobre o tema.
“Estamos, agora, diante da tarefa de contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, assegurando a competitividade da nossa indústria. Assim, este evento é uma oportunidade de alinhamento e de união de forças, para que, juntos, entidades, governos e sociedade, possamos ajudar a assegurar que a legislação complementar reflita, sem deturpações, o que foi determinado pelos legisladores. Isso acontecendo, a ZFM continuará a ser este farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável, que beneficia, não apenas a Amazônia, mas todo o brasil e o mundo”, discursou.
O presidente da Abraciclo, Marcos Bento, relembrou o contexto envolvendo as discussões sobre a ZFM na reforma tributária e reforçou a necessidade de união de esforços na etapa atual da elaboração das leis complementares. “Esse debate de hoje é muito importante, acho que a gente tem aqui um público seleto de pessoas que conhecem, que se dedicam, que estudam a Zona Franca e com certeza hoje será um marco importante para a gente ouvir, discutir e aprender também com o CCiF e poder colaborar. O que a gente quer é construir uma Zona Franca cada vez mais forte”, ressaltou.
Debates
O objetivo principal do encontro foi discutir propostas e soluções para operacionalizar a tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus, buscando garantir sua competitividade no cenário nacional e internacional. Para isso, foram apresentadas palestras e debates com especialistas, como os professores Nelson Machado e Bento Antunes de Andrade Maia, ambos do CCiF.
A agenda também incluiu duas mesas de discussão. Na primeira, foi apresentada a proposta de operacionalização da tributação favorecida para a ZFM, seguida por debates com representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV).
A segunda mesa abordou o cálculo do Valor Equivalente do Incentivo Fiscal, com apresentação de especialistas e debates envolvendo o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Gustavo Igrejas, e o coordenador-geral de Assuntos Estratégicos, substituto, Patry Boscá.
“Na verdade, não houve reforma, pois reforma pressupõe ajustes pontuais no que existe. O que ocorreu foi a elaboração de um novo sistema tributário e havia uma insegurança quanto à ZFM. Foi importante a manutenção do IPI, por ser um instrumento regulatório e de política governamental. Foi importante a manifestação do CCiF sobre a incidência do IPI nos produtos fabricados fora de Manaus, a preocupação é que não se restrinja a esse conjunto e permita espaço para a entrada de novos produtos na ZFM”, frisou Boscá.
