Suframa apresenta nova metodologia de renúncia fiscal

Na análise de um projeto industrial solicitante dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), a metodologia utilizada anteriormente considerava apenas os empregos estimados com ocupações empregadas diretamente na atividade produtiva/administrativa no interior da planta industrial. Em vigor desde 1º janeiro, a Resolução CAS nº 205/2021, nos parágrafos 3º ao 6º de seu artigo 5º, exigiu a elaboração de metodologia com pressupostos mais amplos para melhor aferição da associação entre renúncia fiscal e empregos vinculados aos projetos.

Desta forma, com a nova metodologia, há a inclusão de conceitos como Expectativa de Empregos Diretos; Expectativa de Empregos Indiretos; Expectativa de Empregos Mantidos; Expectativa de Empregos Induzidos; Expectativa de Empregos Induzidos no Ecossistema de PDI; e Expectativa de Empregos da Cadeia Produtiva. Todos os conceitos podem ser conferidos na Metodologia publicada na página da Suframa (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/sei_suframa-1217888-anexo.pdf).

Na metodologia também foram criados coeficientes de cálculos baseadas nas especificidades e peculiaridades de cada um dos 26 subsetores que compõem o Polo Industrial de Manaus. “Na tabela referencial do subsetor de bens de informática, por exemplo, o cálculo baseado nos projetos apresentados nos últimos cinco anos, é que cada emprego gerado representa uma renúncia fiscal hipotética média de R$ 46.487,58. Se um projeto submetido à Suframa for inferior a essa média, ele pode ser aprovado diretamente pelo superintendente. Para os projetos com valores superiores a média de renúncia fiscal por emprego, a deliberação ficará ao cargo do colegiado do CAS”, explicou o coordenador-geral de Análise de Projetos Industriais, Marcelo Pereira.