Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador de Manaus, Diego Afonso (União), rebateu os sucessivos decretos governamentais que atingem diretamente o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). As medidas foram publicadas na última quinta-feira (28/4) pelo Governo Federal, zerando o IPI do Polo de Concentrados e outro alterando o IPI dos produtos comercializados.
Afonso explicou que os decretos vão afetar a capital e os demais municípios do interior, afetando o desenvolvimento do Amazonas. “As medidas vêm atacando tudo aquilo que defendemos na Frente de Recuperação Econômica (Frenpre). Nós somos a favor da Amazônia, dos nossos 106 mil empregos chegando a 500 mil. É drástico que o nosso modelo hesitoso, que garante o sustento de milhares de manauaras, que garantem a nossa Amazônia, estará fadado”, disse.
O 2º vice-presidente da CMM, Diego Afonso, explicou que não é contra a redução de impostos. “São inúmeros decretos do Governo Federal que amortizam a competitividade, causando instabilidade jurídica para as empresas que aqui estão instaladas e que são responsáveis pelos milhares de empregos que aquecem a economia dos 62 municípios.
Na última quinta-feira (28), o Governo Federal publicou dois decretos que afetam diretamente à ZFM. O Decreto nº 11.052 zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Decreto nº 11.055 é sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923 de 30 de dezembro de 2021, que passam a valer a partir do dia 1º de maio.
