Sob a presidência em exercício do deputado Belarmino Lins (PP), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou, por unanimidade, 61 Projetos de Lei (PL) de autoria de vários parlamentares, todos agora aptos à votação em Plenário.
Além do líder progressista, a reunião, ocorrida no Auditório Natanael Bento Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (13), contou com as presenças dos deputados Wilker Barreto (PHS), Felipe Souza (Patriota), Serafim Corrêa (PSB) e Joana Darc (PL).
“Mais uma vez, a CCJR cumpriu o seu dever aprovando 61 projetos e dando celeridade às atividades da Aleam cujo plenário poderá votar um grande números de matérias antes do recesso parlamentar previsto para o dia 15 de julho, vamos avançar”, comentou o deputado acerca da reunião desta quinta.
Atendendo pedido de vista de Serafim Corrêa, a CCJR retirou de pauta o Projeto de Lei N.162/2019, de autoria do deputado João Luiz (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do Estado do Amazonas disponibilizarem carteiras escolares adaptadas aos estudantes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Na reunião Serafim também alertou os membros da Comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PP), que susta os efeitos do Decreto de nº 40.628, de 2 de maio de 2019, do governador Wilson Lima, que alterou a sistemática de cobrança do ICMS da energia elétrica.
Acatando sugestão do parlamentar socialista, a CCJR só vai deliberar sobre a matéria após manifestação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Superior Tribunal Federal (STF), onde o projeto está sendo apreciado. “É uma questão de bom senso, vamos aguardar o que vão decidir o TJAM e o STF”, disse Serafim na reunião. A sugestão foi aprovada por unanimidade.
