Um relatório divulgado essa semana pela Gerência de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a Atividade Legislativa do primeiro semestre de 2020 mostra uma intensa produção parlamentar no período, a despeito da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, foram 422 novas proposições, apresentadas pelos deputados e deputadas durante o período de fevereiro a julho deste ano, além das 376 proposições que continuam tramitando, apresentadas em 2019.
Na produção do relatório foram analisadas três tipos de matéria em tramitação: as proposições iniciadas no ano de 2020 que são consideradas novas proposições; as proposições iniciadas em 2019 que continuam tramitando, e as proposições de legislaturas anteriores a 2019 desarquivadas na 19ª legislatura para seguirem tramitação.
O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), atribui à Casa Legislativa importantes contribuições, propondo, debatendo e atendendo às necessidades da população, e muitas vezes até antecipando-se às demais instituições. “Aprovamos leis importantes como a que suspende o corte de serviços essenciais, como água e luz, durante a pandemia; destinamos R$ 33 milhões em recursos de emendas impositivas para as ações de combate ao novo Coronavírus; sugerimos alternativas para promover a retomada da economia no Amazonas como a Lei do Gás, alinhando a legislação do Estado a um projeto nacional de desenvolvimento e geração de empregos através do Novo Mercado do Gás – apesar da lei ter sido vetada pelo Executivo, a Assembleia fez seu papel”, explanou.
Segundo Josué, o Parlamento estadual “saiu na frente ao propor a CPI da Saúde para investigar superfaturamento no preço dos respiradores, algo que está sendo comprovado no decorrer das investigações. Ou seja, a qualidade de tudo que vem sendo feito pela Assembleia depende exclusivamente de atender, promover e solucionar os problemas do povo amazonense”, complementou.
Entre as propostas apresentadas, estão quatro de Emenda à Constituição (PEC), apresentadas pelos deputados Saullo Vianna (PTB), Cabo Maciel (PL), João Luiz (Republicanos) e o Governo do Estado. A PEC que criou a Polícia Penal do Amazonas e a que autorizou o Poder Executivo a remanejar recursos públicos ao combate da pandemia, em razão da calamidade pública, são exemplos de emendas à Constituição que viraram lei.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) da Mesa Diretora da Aleam, que em função do estado de calamidade pública, alterou a vigência de nova alíquota previdenciária recolhida pelo Amazonprev é um dos 10 PLCs apresentados no primeiro semestre. Há também no relatório 21 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 45 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 33 vetos do governador e 310 Projetos de Lei Ordinária (PLO), além da apresentação de 3.399 requerimentos.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, deputado Delegado Péricles (PSL), acredita que a adaptação da Casa Legislativa ao ambiente virtual colaborou diretamente para que a produção legislativa fosse mantida e os trabalhos não fossem interrompidos mesmo diante da pandemia. “A CCJR tem, desde o último ano, implementado reuniões virtuais justamente para que o tempo em discussões físicas fosse melhor aproveitado, já que muitas das questões terminam sendo discutidas e aprovadas em ambiente virtual. A Casa compreendeu e isso permitiu que toda equipe jurídica – via home office durante o período de pandemia – seguisse seu trabalho técnico com a eficácia e deadline (prazo) necessários. Acho que sairemos deste momento ainda mais preparados para avançar neste sentido. Aliar a tecnologia ao exercício de legislar só vai nos trazer cada vez mais benefícios”, explicou.
2019
Ao final de cada legislatura há o arquivamento das matérias legislativas que não concluíram sua tramitação dentro desse período de tempo, exceto os requerimentos que são arquivados anualmente. Entretanto, há a possibilidade de desarquivamento mediante solicitação formal do autor ou autores da propositura via requerimento, deliberação e anuência do Presidente do Poder Legislativo. Caso esse procedimento ocorra, as matérias solicitadas prosseguem sua tramitação. Esse é o caso de 13 Projetos de Lei desarquivados da legislatura anterior que continuaram a tramitar no 1o semestre de 2020. Tramitam na Aleam nesse momento, nove PECs, seis Projetos de Lei Complementar, 321 PLOs, seis Projetos de Decreto Legislativo e 34 de Resolução Legislativa.
