A instalação de um núcleo da Defensoria Pública no município de Tefé (a 523 km da capital) foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), através de um requerimento encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para que as providências necessárias sejam tomadas. A proposta foi deferida durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (4), quando foram apresentados noventa e três requerimentos e oito Projetos de Lei (PL).
Sinésio Campos assinalou que em recente viagem ao município de Tefé tomou conhecimento da necessidade da população local em ter um núcleo desse órgão para oferecer de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras para pagar as despesas desses serviços.
Em vistas disso, observou o deputado, “a instalação da Defensoria Pública nesse município, irá beneficiar a população de Tefé que não possui condições de custear a contratação de advogados para assistência jurídica”. Sinésio afirmou ainda que para atender à essa vasta demanda, seriam necessários no mínimo dois defensores e quatro assistentes técnicos.
A Defensoria Pública tem como missão constitucional prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos necessitados, nos termos estabelecidos no art. 134 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, por ser incumbida de oferecer orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Apresentaram requerimentos os deputados Joana Darc (PR), com cinquenta; Fausto Jr., com cinco; Dr. Mayara (PP), com seis; Adjuto Afonso (PDT), que apresentou um; Therezinha Ruiz (PSDB), com sete; Josué Neto (PSD), com dois; João Luiz (PRB), com oito; Cabo Maciel (PR), com um; Sinésio Campos (PT), oito; e, Alessandra Campelo (MDB), com cinco propostas.
Telemarketing
Um PL apresentado nessa quinta-feira pela deputada Joana Darc tem como objetivo proibir as empresas de telemarketing de entrarem em contato com clientes fora do horário comercial. De acordo com a deputada a regra vale para todas as empresas que desenvolvem suas atividades por telefone, inclusive de cobrança, observando ainda que o projeto não trata de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Para a deputada, o serviço de telemarketing, especialmente na modalidade ativa é campeã de reclamações dos consumidores amazonenses, quer pela “invasibilidade” ao acessar o número residencial em dias e horários inoportunos, quer pela falta de transparência e informação, sobre a origem, gerando em muitos casos suspeitas de golpes contra o consumidor. De acordo com Joana Darc, o projeto objetiva assegurar o direito do consumidor e protegê-lo de uma prestação de serviço realizado de forma inadequada.
Apresentaram de projetos, os deputados Fausto Jr. (PV), com três; Joana Darc, com quatro; e, Adjuto Afonso, com um.
